O Açores 2030
Conheça o Açores 2030
O que é
Com uma dotação total de 1 140 milhões de euros, o programa encerra um conjunto alargado de prioridades de intervenção, incidindo sobre as seguintes temáticas:
- crescimento económico inteligente;
- fomento do emprego qualificado;
- coesão social;
- mobilidade, enquanto pilar da coesão económica e social;
- sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas;
- digitalização e proximidade da administração pública.
Destaca-se, ainda, o apoio específico que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º do TFUE, para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.
Como se aplica
O valor disponível no Programa encontra-se distribuído por Prioridades, desagregadas por Objetivos Específicos.
As condições a cumprir por quem se quiser candidatar estão definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e nos avisos de concurso.
Quem pode ser apoiado
Os beneficiários dos apoios serão definidos nos avisos de concurso.
Áreas a apoiar
O Açores 2030, alinhado com as prioridades da União Europeia, estrutura-se em cinco objetivos principais:
Europa + Inteligente
Investindo na Competitividade da Economia e das Empresas, na promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, a par da aposta na Conetividade Digital.
Europa + Conectado
Investindo na melhoria das Acessibilidades ao nível da Mobilidade Nacional, Regional e Local Sustentável.
Europa + Próximo dos Cidadãos
Investindo na valorização económica e social do território, promovendo o seu desenvolvimento social, económico e ambiental, a cultura e património natural, o turismo sustentável e a segurança.
Europa + Verde
Investindo na Eficiência Energética, transição para uma Economia Circular e na Sustentabilidade e Resiliência às Alterações Climáticas, bem como na Mobilidade Urbana Sustentável.
Europa + Social
Investindo no emprego qualificado e na qualificação da população, através da igualdade no acesso à educação, promovendo igualdade de oportunidades no acesso à saúde e habitação, a modernização dos sistemas de proteção social, o combate à privação material e o acesso ao emprego pelos jovens.
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política
Modelo de Governação
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Coordenação técnica
Inspeção-Geral das Finanças
Entidade de auditoria
Modelo de Governação Açores 2030
O Modelo de Governação encontra-se definido no Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, nos termos previstos do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, o qual estabelece como:
- Órgãos de Coordenação Política, o Conselho de Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o membro do Governo responsável pela gestão global dos Fundos Europeus na Região;
- Órgão de Coordenação Técnica, a Agência, I. P.;
- Autoridade de Gestão, a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais;
- Gestor do Programa, o Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais;
- Organismos Intermédios, com as competências de gestão no âmbito do Açores 2030, atribuídas através de contrato de delegação de competências pela Autoridade de Gestão;
- Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030, com a composição atribuída pelo Despacho n.º 794/2023, de 5 de maio.