Legislação
Portaria n.º 76/2026 de 8 de julho de 2026
Vice-Presidência do Governo Regional
Aprova o regulamento específico da Prioridade 1A — Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação, objetivo específico 1.1 — Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas, no âmbito do FEDER para o período de programação 2021-2027, publicado em anexo, do qual faz parte integrante.
Despacho n.º 11770/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020
Regulamento de Execução (UE) 2023/2071
Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A de 18 de junho de 2024
Governo Regional dos Açores
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.
Despacho n.º 1354/2024 de 11 de julho de 2024
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º a 40.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, e conforme disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º da Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, determina a composição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030.
Deliberação n.º 01/2024/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)
Regulamento (UE, Euratom) 2024/765
Conselho
de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027
Despacho n.º 794/2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Constituição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030
Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2021
Presidência do Governo
Estabelece os princípios relativos à orientação estratégica regional para o período de programação 2021-2027 de fundos comunitários