Legislação

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Fundos
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- FC
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- FEAMPA
- FEDER
- FSE
- FSE+
- FTJ
- Outros
Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Capital Humano
- Competitividade e Internacionalização
- Inclusão Social e Emprego
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
- Decisão da Comissão
- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
- Deliberações
- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
- Despachos
- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
- Leis
- Normas AD&C
- Orientação técnica
- Outros
- Parecer
- Portarias
- Portarias regionais
- Projetos de deliberação
- Recomendação (UE)
- Regulamento (UE)
- Regulamento (UE, Euratom)
- Regulamento de Execução (UE)
- Regulamento Delegado (UE)
- Regulamentos
- Regulamentos da CMVM
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Resoluções
- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
- Resoluções do Conselho de Ministros
- Retificação da Decisão (UE)
- Retificação da Decisão de Execução (UE)
- Retificação do Regulamento (UE)
- Retificação do Regulamento (UE, Euratom)
- Retificação do Regulamento de Execução
- Retificação do Regulamento Delegado (UE)
Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
- Legislação nacional
- Normas AD&C
- Orientações técnicas
- Projetos de deliberação

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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A de 18 de junho de 2024

Governo Regional dos Açores

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Despacho n.º 1354/2024 de 11 de julho de 2024

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º a 40.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, e conforme disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º da Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, determina a composição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030.