Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe ou existe sem qualidade, permitindo o acesso à Internet em banda larga
Despacho n.º 11770/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020
Deliberação n.º 42/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Plano Global de Avaliação do Portugal 2030
Deliberação n.º 41/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Plano Global de Comunicação do Portugal 2030
Deliberação n.º 31/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus
Deliberação n.º 29/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.