Foi publicada a Orientação nº 3/2024 relativa à formalização de pedidos de pagamento em custos reais e análise da despesa.
O documento elenca, assim, os procedimentos a observar pelos beneficiários do Açores 2030 aquando da submissão de pedidos de pagamento por categorias de custo.
A Orientação incide sobre várias temáticas como as formas de apoio existentes, datas limite de elegibilidade de despesa e operações, tipos de pedido de pagamento, justificação de despesas pagas e requisitos a nível de contratação pública. Contempla ainda um conjunto de anexos , entre os quais um guia passo a passo para submissão de pedidos de pagamento no Balcão dos Fundos (publicado pela AD&C), além de várias minutas a utilizar pelo beneficiário.
Consulte a Orientação e garanta a adequação do seu pedido de pagamento.