Política de Privacidade
Os dados pessoais são recolhidos de acordo com o consentimento do respetivo titular, manifestado ao subscrever, por ato positivo inequívoco, o envio da Newsletter ou ao apresentar sugestões ao website do Açores 2030.
Qualquer dado pessoal que nos seja fornecido será processado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas na Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto) e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente com a finalidade de possibilitar o envio da Newsletter e responder às sugestões apresentadas ao website do Açores 2030.
O Açores 2030 assegura a retificação dos dados pessoais inexatos, bem como o apagamento dos mesmos, devendo tal ser solicitado pelo respetivo titular através do seguinte endereço eletrónico srfpap.epd@azores.gov.pt.
O Açores 2030 assegura ainda o direito à limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados, bem como o direito a retirar o consentimento em qualquer altura, que poderá ter lugar através do referido endereço eletrónico.
Os dados recolhidos serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo em que se mantiver o envio da Newsletter pelo Programa
Açores 2030.
Ao titular de dados pessoas assiste o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O website do Açores 2030 contém hiperligações (links) para outros websites, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses websites, se refiram às suas políticas de privacidade.
O Açores 2030 reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, com sede no Caminho do Meio, 58, São Carlos, 9701-853 Angra do Heroísmo.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao Regulamento (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, à Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do referido Regulamento e em www.cnpd.pt.