Legislação
Decreto Legislativo Regional nº 17/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
Despacho n.º 12314-A/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Mar e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Coesão Territorial
Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030
Despacho n.º 11218/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação
Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens
Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Decreto-Lei n.º 5/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
2022/C 421/03
comissão Europeia
Comunicação da Comissão Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER
Portaria n.º 70/2022
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1135
Comissão Europeia
de 9 de julho de 2021, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho