Legislação
Regulamento (UE) nº 2021/1058
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1057
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Regulamento (UE) nº 2021/1057
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013
Regulamento (UE, Euratom) nº 2020/2093
Conselho da União Europeia
17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Retificação do Regulamento (UE, Euratom) nº 2020/2092
Parlamento Europeu e do Conselho
de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União ( JO L 433 I de 22.12.2020 )
Regulamento (UE, Euratom) nº 2020/2092
Parlamento Europeu e do Conselho
de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoRegulamento (UE, Euratom)
Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Decreto Legislativo Regional nº 18/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para 2021