Legislação
Despacho n.º 3684/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Portaria n.º 325-A/2021
Economia e Transição Digital
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»
Deliberação nº 27/2021
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
Regulamento de Execução (UE) 2022/79
Comissão Europeia
de 19 de janeiro de 2022, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo, transmissão e apresentação dos dados de execução a nível operacional
Regulamento (UE, Euratom) 2022/2496
Conselho
de 15 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Decisão (UE) 2022/2296
Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Regulamento (UE) 2022/2039
Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de outubro de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027