Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Deliberação n.º 06/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 08/2023/PRM
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto-Lei nº 63/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 55/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 43-A/2022
Economia e Transição Digital
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»