Despacho n.º 1354/2024 de 11 de julho de 2024

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º a 40.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, e conforme disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º da Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, determina a composição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030.