Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2023/2071
Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe ou existe sem qualidade, permitindo o acesso à Internet em banda larga
Despacho n.º 11770/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020
Deliberação n.º 42/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Plano Global de Avaliação do Portugal 2030
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.