Legislação

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Despacho n.º 794/2023

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Constituição do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030

Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2021

Presidência do Governo
Estabelece os princípios relativos à orientação estratégica regional para o período de programação 2021-2027 de fundos comunitários

Deliberação n.º 41/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Plano Global de Comunicação do Portugal 2030

Deliberação n.º 31/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus

Deliberação n.º 29/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)

Regulamento de Execução (UE) 2023/2071

Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2023/A

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe ou existe sem qualidade, permitindo o acesso à Internet em banda larga

Despacho n.º 11770/2023

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Condições de utilização da terceira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020