Como fazer o registo no Balcão dos Fundos

Neste artigo, apresentamos as várias formas que pode usar para se registar no Balcão dos Fundos.

Para se registar no Balcão precisa de:

ter um NIF ou NIPC português
autenticar-se com um dos seguintes meios:
- a sua Chave Móvel Digital (apenas disponível pessoas singulares)
- o seu Cartão de Cidadão (apenas disponível para pessoas singulares)
- com o Acesso.gov.pt que são os dados que usa para aceder ao Portal das Finanças (para pessoas singulares ou coletivas)
- criando uma autenticação através do Balcão dos Fundos (apenas disponível para pessoas coletivas).

Autenticação com Chave Móvel Digital, Cartão do Cidadão ou Acesso.gov.pt

1. Aceda à página de registo do Balcão dos Fundos e escolha a opção de autenticação que pretende usar.
2. Siga os passos da autenticação. Será encaminhado de volta para o Balcão dos Fundos, para a página Novo Registo.
3. Indique o email e a palavra-passe que quer associar ao seu registo. O email que indicar será também o seu email de contacto com o Balcão dos Fundos e o que será usado se precisar de recuperar a sua palavra-passe.

A sua palavra-passe tem de ter:

- - 6 a 50 carateres
  - pelo menos uma letra maiúscula
  - pelo menos uma letra minúscula
  - pelo menos um número.

1. Depois de indicar o seu email e palavra-passe, deve ler e aceitar a política de privacidade e os termos e condições. Nesse momento, ficará disponível o botão Criar Registo. Clique nesse botão para receber, no email que indicou, um link para confirmar o registo.
2. Clique no link que recebeu no seu email (válido durante 24 horas) para confirmar o registo. Será enviado de volta para a página de acesso ao Balcão dos Fundos.
3. Aceda ao Balcão dos Fundos com o seu NIF e palavra-passe. Neste momento, a entidade é considerada “Em ativação” e o seu estado “Requer atualização pela Entidade”.
4. Aceda à secção Dados de Entidade, atualize a informação e clique em Concluir Registo.Os campos Utilizador (NIF) e Denominação não são editáveis. Estes campos aparecem automaticamente preenchidos com base na informação que já existe nos sistemas informáticos da Administração Pública, não podem ser alterados durante o registo.

Autenticação através do Balcão dos Fundos

Só podem registar-se desta forma entidades que não o podem fazer de outra. Ou seja, este tipo de registo só está disponível para:

pessoas coletivas que não estejam registadas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)
pessoas coletivas que estejam registadas no FCPC há menos de 15 dias úteis
pessoas singulares que não tenham dados de autenticação governamental, seja pelo acesso ao Portal das Finanças, seja através da Autenticação.gov.pt.

1. Aceda à página de registo do Balcão dos Fundos e escolha a opção Autenticação através do Balcão dos Fundos.
2. Indique o seu NIF (ou NIPC, no caso das pessoas coletivas), o email e a palavra-passe que quer associar ao seu registo. O email que indicar será também o seu email de contacto com o Balcão dos Fundos e o que será usado se precisar de recuperar a sua palavra-passe.

A sua palavra-passe tem de ter:

- - 6 a 50 carateres
  - pelo menos uma letra maiúscula
  - pelo menos uma letra minúscula
  - pelo menos um número.

1. Preencha manualmente o campo Denominação, com o nome da entidade (pessoa coletiva ou singular), constante no Instituto de Registo e Notariado (IRN). Deverá ainda ler e aceitar a política de privacidade e os termos e condições. Nesse momento, ficará disponível o botão Criar Registo. Clique nesse botão para receber, no email que indicou, um link para confirmar o registo.
2. Clique no link que recebeu no seu email (válido durante 24 horas) para confirmar o registo. Será enviado de volta para a página de acesso ao Balcão dos Fundos.
3. Aceda ao Balcão dos Fundos com o seu NIF e palavra-passe. Neste momento, a entidade é considerada “Em ativação” e o seu estado “Requer atualização pela Entidade”.
4. Aceda à secção Dados da Entidade, atualize a informação e clique em Concluir Registo.

Não é possível fazer o registo com um email que já esteja associado a outro registo no Balcão dos Fundos

Se tentar fazê-lo, vai receber um alerta.

Se o email já estiver associado a outro utilizador (NIF), deve registar-se com outro email. Se precisar de ajuda, contacte a Linha dos Fundos.

Se já tinha registo no Balcão 2020 ou no Balcão dos Fundos, pode recuperar a sua palavra-passe: indique o seu Utilizador (NIF) e o email com que se está a tentar registar. Se o Utilizador e email estiverem corretos, receber nesse email um link para recuperar a palavra-passe.

Registo de unidades organizacionais sem personalidade jurídica, mas com autonomia administrativa

As unidades organizacionais são entidades ou departamentos que dependem de uma entidade/instituição/organismo e, como não têm personalidade jurídica, não podem ser elas a registar-se no Balcão dos Fundos.

Tem de ser a entidade/instituição/organismo da qual dependem a registar a unidade organizacional e o seu representante legal (com NIF de pessoa singular), ficando esta unidade associada ao seu registo.