Aderir às Notificações Eletrónicas como dirigente de uma entidade pública da Administração Central
Quem pode aderir
As seguintes pessoas com a função de dirigente público na Administração Pública Portuguesa, cuja nomeação tenha sido publicada em Diário da República Eletrónico (DRE):
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Administrador(a) Diretor(a) de serviço Diretor(a) executivo/a Diretor(a) geral Presidente Pró-presidente Procurador(a)-geral adjunto(a) Reitor(a) Pró-reitor(a) Secretária/o-geral |
Secretária/o executiva/o Subdiretor(a) geral Subinspetor(a) geral Subintendente Vice-presidente Vice-reitor(a) Vogal Chefe de gabinete Diretor(a) |
Além disso, também é possível permitir que os/as funcionários/as recebam notificações eletrónicas em nome da entidade.
O que precisa de fazer antes de aderir
Antes de poder aderir às Notificações Eletrónicas como dirigente público da Administração Central, precisa de associar os atributos de dirigente público ao seu cartão de cidadão ou à sua Chave Móvel Digital.
Para associar os atributos de dirigente público:
- Aceda ao site da Imprensa Nacional Casa da Moeda – Diário da República e autentique-se com o cartão de cidadão ou a com a Chave Móvel Digital.
- Indique os seguintes dados:
- Tipo e número do ato de nomeação de cargo
- Número do DRE e data da publicação
- Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.
- No ecrã Atributos de cargos dirigentes, escolha a opção Pedido para ser adicionado um novo atributo de dirigente.
O pedido de associação de atributos de dirigente será validado pelo Diário da República Eletrónico – Imprensa Nacional Casa da Moeda (DRE-INCM). Receberá uma confirmação no email que indicou durante o pedido.
Como aderir
Depois de ter os atributos de dirigente público associados e validados pelo DRE-INCM, já pode aderir às Notificações Eletrónicas no portal ePortugal.
Para aderir às Notificações Eletrónicas:
- Aceda à área reservada do portal ePortugal e autentique-se com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital
Se é a primeira vez que entra no portal ePortugal, siga os passos para criar uma conta.
- No menu lateral esquerdo da área reservada, escolha Notificações Eletrónicas.
- Clique em Empresa/Entidade.
- Escolha a entidade pela qual quer aceder.
- Coloque o email onde quer receber as notificações eletrónicas – este email será a sua Morada Única Digital (MUD), onde irá receber as notificações. Vai receber no email indicado um código de seis dígitos para confirmar a adesão.
- Insira o código que recebeu por email.
Se não receber o código, pode pedir que enviem outro
Se se enganar no email, pode voltar atrás e alterá-lo.
- Depois de aderir, aceda ao Balcão dos Fundos, vá a Dados da Entidade e confirme se a adesão às Notificações Eletrónicas ficou visível.
Na primeira vez que entrar na plataforma, verá uma apresentação sobre as principais funcionalidades do serviço de Notificações Eletrónicas. Esta apresentação só aparece na primeira vez.
Caso precise de ajuda
Contacte o Centro de Contacto Empresas através do 210 489 011.
Esta linha pertence à Agência para a Modernização Administrativa, que é a entidade que gere o serviço de Notificações Eletrónicas.
É um serviço complementar ao Balcão dos Fundos
Quando aderir, deve validar se a adesão foi refletida nos Dados da Entidade da entidade beneficiária.