A Autoridade de Gestão do Programa Açores 2030 publicou a Orientação n.º 09/2026 – Aplicação de Correções Financeiras por Incumprimento das Regras de Comunicação pelos Beneficiários, documento que estabelece o enquadramento a adotar na aplicação de correções financeiras decorrentes do incumprimento das obrigações de informação e publicidade associadas às operações cofinanciadas por fundos europeus.
A orientação define os critérios e as percentagens de correção financeira aplicáveis a diferentes situações de incumprimento, promovendo uma atuação coerente e uniforme por parte da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios. O documento sistematiza ainda as principais responsabilidades dos beneficiários, designadamente no que respeita à divulgação do apoio da União Europeia, à publicação de informação sobre as operações e à afixação dos suportes de comunicação exigidos pela regulamentação aplicável.
Com esta publicação, o Açores 2030 pretende reforçar a transparência na utilização dos fundos europeus e apoiar os beneficiários no cumprimento das suas obrigações regulamentares, contribuindo para a prevenção de situações suscetíveis de originar reduções de financiamento que podem atingir até 3% do apoio atribuído à operação, nos termos da legislação em vigor.
Consulte a Orientação.